20.03.2024 Saúde Pública

Resistência antimicrobiana: sem referências históricas

Estudo aponta falta de pesquisas que sistematizam as políticas nacionais de prevenção e controle da resistência de vírus, bactérias, fungos e parasitas no Brasil

Redação

Estudo sobre Resistência Antimicrobiana (RAM)

Estudos sobre prevenção e controle da resistência antimicrobiana no Brasil são escassos, necessitando de mais pesquisas para sistematizar sua evolução. Uma ampla revisão conduzida por um grupo de pesquisadores vinculados a instituições como a Universidade de Brasília (UnB), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Ministério da Saúde revela a lacuna existente nessas políticas e destaca a importância de compreender o histórico para subsidiar novas propostas e reformulações.

A pesquisa, publicada no Pan American Journal of Public Health, foi baseada em documentos publicados nas bases de dados LILACS, PubMed e EMBASE até dezembro de 2020, além de uma investigação documental nos sites oficiais do governo brasileiro até dezembro de 2021, incluindo relatórios técnicos, teses, documentos governamentais e publicações não convencionais que podem fornecer informações complementares.

Foram analisados um total de 7.436 artigos, com 2.640 duplicatas, resultando em 4.706 artigos para a verificação dos títulos. Após a triagem inicial, 103 documentos foram selecionados para a leitura dos resumos, dos quais 58 foram escolhidos para a leitura completa.

Ao final, foram extraídos dados de 22 artigos publicados. Além disso, foram identificados 75 documentos e mais quatro publicações foram incluídas por meio de busca manual.

As conclusões da revisão demonstram que as políticas brasileiras de resistência antimicrobiana começaram a ser formuladas antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988.

Exemplos incluem o estabelecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 1973, que se tornou referência internacional, e o Programa Nacional de Controle de Infecção Hospitalar na década de 1980, envolvendo instituições públicas e privadas.

A vigilância ativa, com diretrizes e medidas de controle e prevenção de infecções, passou a ser adotada em 1992.

No início dos anos 2000, a resistência antimicrobiana foi reconhecida mundialmente como uma das principais ameaças à saúde pública.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou sobre essa questão, classificando-a como a terceira causa de morte em todo o mundo em 2019, resultando em milhões de óbitos anualmente.

Em resposta a essa realidade, a OMS, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) publicaram documentos com o objetivo de fornecer diretrizes para o desenvolvimento de estratégias nacionais de combate à resistência bacteriana, especialmente em países em desenvolvimento. Essas orientações visam apoiar a elaboração de planos de ação eficazes.

O Brasil se juntou a esses esforços e lançou, em 2018, o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Saúde Única (PAN-BR 2018-2022).

O documento é considerado um marco nas políticas governamentais brasileiras, sendo o primeiro elaborado sob a perspectiva da interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental (conceito que vem sendo chamado de One Health).

Reconhecendo a complexidade da resistência antimicrobiana, o plano propõe uma abordagem abrangente que promova a saúde pública, a saúde animal e a preservação do meio ambiente.

Segundo os autores, o estudo “contribui para a sistematização do conhecimento sobre políticas no setor de saúde humana, sendo oportuna no contexto de término da vigência do PAN-BR em 2022, e poderá contribuir para o planejamento de um novo plano nacional”.

Além disso, os pesquisadores destacam que a categorização de políticas proposta pode ser utilizada em futuras pesquisas tanto na perspectiva da saúde humana como também animal e do meio ambiente.

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