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12.12.2023 COP-28

“Não há como reduzir impacto do clima na saúde sem sistema de governança global”

Saúde tem destaque na COP-28, mas é preciso cuidado para debate não ser dominado por interesses exclusivamente econômicos, diz Paulo Artaxo

Paulo Artaxo: "Inclusão da saúde na Conferência do Clima é uma evolução da discussão como um todo, e isso é muito bem-vindo" | Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A 28ª edição da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, termina nesta terça-feira (12/12) com um feito sem precedentes. Mais de 140 países, incluindo o Brasil, assinaram um documento que coloca o tema da saúde no centro da crise climática, reconhecendo que a poluição e as emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4), têm de ser reduzidas a fim de mitigar seus efeitos nocivos na biodiversidade e na vida das pessoas.

Embora não mencione explicitamente a necessidade de ações urgentes para cessar a queima de combustíveis fósseis – entre eles petróleo, gás natural e carvão mineral –, os principais responsáveis pelas emissões, a Declaração sobre Clima e Saúde da COP-28 reconhece que os sistemas de saúde precisam passar por transformações para que se tornem mais resilientes às alterações do clima e promovam maior acesso equitativo aos serviços de assistência.  

De acordo com o documento, diante das lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19, que sobrecarregou sistemas de saúde e ampliou as desigualdades socioeconômicas em vários países, é necessário canalizar os esforços para aumentar a resiliência em meio às intempéries climáticas. Os signatários da carta também ressaltam que é preciso implementar políticas “que maximizem os ganhos em saúde decorrentes de ações de mitigação e adaptação e evitem o agravamento dos impactos [das mudanças climáticas] na saúde.”

Tais ações, diz o texto, precisam dar atenção especial às populações mais vulneráveis aos efeitos das alterações ambientais, como povos indígenas, crianças, idosos e moradores das grandes cidades – principalmente das periferias, por estarem expostos a altos níveis de poluição do ar e à escassez de saneamento e água potável.

Pela primeira vez, a Conferência do Clima também dedicou um dia inteiro para debater o assunto. O “Dia da Saúde” foi promovido no domingo (03/12) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e colocou em pauta questões como a tendência de disseminação de doenças infecciosas, entre elas malária e dengue, devido ao agravamento da crise climática.

“Embora a crise do clima seja uma crise de saúde, é inadmissível que as edições anteriores da COP passaram sem uma discussão séria sobre saúde. Durante muito tempo, a saúde foi uma ‘nota de rodapé’ na discussão climática. Isso não vai mais acontecer”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, na abertura do encontro.

Em editorial publicado em 09/12, a revista The Lancet classificou os feitos como um “ganho parcial”. “Avanços como a Declaração são grandes conquistas, mas dado que os atuais compromissos de redução das emissões não são suficientes para evitar catástrofes, entendemos que este não é momento para complacências.”

A The Lancet evidencia preocupação especialmente com o cenário político global, do qual se destacam líderes que “ameaçam cada vez mais até mesmo o insuficiente progresso alcançado até agora”. A publicação cita representantes da direita radical, como Geert Wilders na Holanda, Javier Milei na Argentina, Jair Bolsonaro no Brasil e Donald Trump nos Estados Unidos.

“A negação climática está se tornando uma plataforma populista de sucesso”, ressalta o editorial da The Lancet. “Nas próximas décadas, as alterações climáticas criarão milhões de refugiados climáticos, pessoas que serão vítimas não só da inação relativa às mudanças do clima, mas também das restrições à migração impostas por governos populistas que negam direitos e dignidades básicas. O ano de 2024 traz eleições cruciais em países como Reino Unido, Estados Unidos, México, Indonésia, Paquistão e Índia. O populismo pode ser contido?”

A apreensão do editorial também se explica porque as mortes decorrentes das mudanças climáticas saltaram nos últimos anos. De acordo com relatório divulgado pela Lancet, as mortes relacionadas a ondas de calor aumentaram 85% no período de 2013 a 2022, em comparação com o período de 1991 a 2000. Os mais afetados são idosos com mais de 65 anos.

“As conferências do clima infelizmente não estão sendo suficientes para resolver uma questão tão complexa quanto as emissões de gases de efeito estufa”, reconhece o físico Paulo Eduardo Artaxo Netto, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU). “Só por meio da governança é possível chegarmos a medidas concretas e efetivas.”

Artaxo participou da COP-28 e conversou com Science Arena por telefone, no intervalo de um evento sobre clima em São Francisco, nos Estados Unidos.

Science Arena – Quais são suas impressões sobre a COP lançar mais luz sobre a saúde global?

Paulo Artaxo – Até alguns anos atrás, a questão do clima era o que dominava as discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) com as incertezas que a gente tem em relação ao futuro climático do planeta. Contudo, de uns cinco anos para cá, as questões socioeconômicas acabaram dominando esse debate, incluindo aspectos da saúde – entendida aqui como saúde planetária, não apenas humana.

“A OMS fala em saúde planetária em referência à saúde dos ecossistemas, dos quais a saúde humana é totalmente dependente. A inclusão da saúde na COP é uma evolução da discussão como um todo, e isso é muito bem-vindo.”

Desde a era pré-industrial (meados do século XIX), a concentração média de gases de efeito estufa na atmosfera da Terra aumentou aproximadamente 60% e a temperatura média do planeta subiu 1,2ºC | Imagem: Shutterstock

O debate sobre clima e saúde pode sofrer interferências do lobby da indústria de petróleo?

Não há dúvidas de que isso vai acontecer. As questões de interesses econômicos por trás do setor energético sempre dominaram todas as conferências do clima realizadas até agora, e com a COP-28 não foi diferente. O setor de energia e o setor de petróleo não vão largar facilmente o “ganha pão” deles, independentemente dos impactos de suas decisões na vida de bilhões de pessoas no mundo. São setores que olham exclusivamente para seus interesses econômicos.

O que esperamos é que as Nações Unidas não deixem que o debate seja dominado exclusivamente pelos interesses econômicos de setores industriais, e que passem a olhar também para os interesses da sociedade como um todo.

A Organização Pan-americana de Saúde (Opas) estima que, em todo o mundo, considerando apenas alguns indicadores de saúde, devem ocorrer mais 250 mil mortes por ano nas próximas décadas, como resultado das alterações climáticas. A percepção pública sobre os efeitos das mudanças climáticas na saúde humana ainda precisa ser ampliada? Essa relação é percebida com clareza pela população em geral?

O aumento da temperatura do nosso planeta é gradual e lento. A temperatura da Terra aumentou 1,2 graus Celsius (°C) até agora, e essa elevação é muito difícil de ser percebida pela população. Nesse sentido, o potencial impacto desse aumento de temperatura na saúde humana é extremamente difícil de ser notado. É muito mais fácil percebermos o impacto dos eventos climáticos extremos, como estiagens severas, inundações e ondas de calor – que têm um efeito muito forte sobre a saúde.

“A população hoje está sentindo muito mais os efeitos das mudanças climáticas do que três ou quatro anos atrás, devido aos eventos extremos.”

Podemos dizer que, por conta disso, a percepção da população está melhorando, o que contribuiu para aumentar a pressão sobre governos, que precisam trabalhar mais pela mitigação das emissões de gases de efeito estufa, associados ao aquecimento global.

Em artigo de 2009, o senhor e outros autores já alertavam sobre o papel das alterações ambientais nas condições de saúde, afirmando que cabe ao setor da saúde prevenir riscos associados às mudanças climáticas. Onze anos depois, já sob a emergência sanitária da Covid-19, o senhor publicou outro artigo, dessa vez relacionando três crises: na saúde, no clima e de perda de biodiversidade. Nesse trabalho de 2020, também chamou a atenção para o aumento dos riscos ligados a essas crises. Como um olhar interdisciplinar, integrando ciências ambientais e da saúde, pode ajudar no entendimento e na redução de riscos e incertezas?

É preciso olhar essas três questões – mudanças climáticas, perda de biodiversidade e impactos socioeconômicos e na saúde – de uma maneira sistêmica. Hoje não é mais possível separar cada um desses componentes na busca por soluções. Em todos os debates atuais, portanto, a gente observa análises integrando questões sociais, econômicas e – agora mais recentemente – de perda da biodiversidade. Temos que trabalhar esses três aspectos relacionando um ao outro, como vários estudos têm feito.

Agora, quando olhamos para além do âmbito acadêmico, pensando na aplicação dos conhecimentos para subsidiar políticas públicas, ainda enfrentamos desafios no sentido de fazer valer uma visão mais integrada. Os tomadores de decisão sabem da importância da abordagem integrada, mas em geral eles respondem muito mais aos interesses econômicos e políticos de setores da sociedade, do que aos interesses da população como um todo. Observamos isso em discussões sobre temas como Amazônia e exploração de petróleo.

Práticas de ESG (sigla para governança ambiental e social) têm induzido a mudança de mentalidade no mundo corporativo, ainda que em muitos casos se observe o chamado “greenwashing” – termo que designa ações vazias do ponto de vista ambiental, mas colocadas como sustentáveis para efeitos de marketing de empresas. Há riscos da discussão sobre clima e saúde também sofrer uma “lavagem” e perder profundidade nas mãos de setores industriais, agora que ganhou mais destaque na COP-28?

Isso vai depender muito de questões de governança. O planeta precisa melhorar a questão da governança global em relação às mudanças climáticas. Enquanto isso não ocorrer, vai ser muito difícil esse discurso não ser capturado por setores com interesses exclusivamente econômicos.

Quando falo de governança, refiro-me à necessidade de as Nações Unidas definirem um novo sistema de governança mesmo, já que as conferências não estão sendo suficientes para resolver uma questão tão complexa quanto a redução das emissões de gases de efeito estufa. Só por meio da governança é possível a gente chegar a medidas concretas e efetivas.  

Quais as chances reais da saúde ganhar mais espaço nas próximas edições?

O ponto principal da COP obviamente não é a questão da saúde humana em si, mas sim a redução da emissão dos gases de efeito estufa. O documento final tem que ser redigido destacando a necessidade de se terminar a exploração de petróleo no mundo, zerar o desmatamento na Amazônia, entre outras urgências. A saúde humana está no radar, claro.

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